STJ - AgRg na MC 4539 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0195387-0


13/out/2003

AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
ESPECIAL NÃO ADMITIDO - PERDA DE OBJETO.
1. Confirmação da decisão que julgou extinta a ação cautelar, por
perda de objeto, vez que não admitido o recurso especial a que
visava imprimir efeito suspensivo.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 4539 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2001/0195387-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 311
Tópicos agravo regimental, medida cautelar, efeito suspensivo a recurso especial não admitido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›