TST - RR - 73658/2003-900-02-00


10/jun/2005

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 da SBDI-1/TST. Não conhecido. DIFERENÇAS QUANTO À FRAÇÃO ANUAL SUPERIOR A SEIS MESES. Súmula 126. Não conhecido. DO PABI EM DETRIMENTO DO PACTUADO COLETIVAMENTE. Súmula 126. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 73658/2003-900-02-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, oj 115 da sbdi-1/tst.

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