TST - AIRR - 1776/2001-009-18-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. Observa-se que o Tribunal Regional examinou satisfatoriamente as alegações trazidas pela parte, fundamentando sua decisão. A mera circunstância de não ter a reclamada alcançado o resultado pretendido não caracteriza vício capaz de comprometer a validade da decisão proferida. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inviável se mostra o processamento do recurso de revista quando a análise da matéria enseja reexame de fatos e provas, vedado nesta esfera recursal, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1776/2001-009-18-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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