TST - RR - 29/2001-094-15-00


10/jun/2005

CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. SERVIÇO DE PROMOÇÃO-REPOSIÇÃO DE PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, III, DO TST. JURISPRUDÊNCIA SEM FONTE DE PUBLICAÇÃO. O item III da Súmula nº 331/TST pressupõe formação de vínculo de emprego com o tomador, circunstância que não foi expressamente declarada no dispositivo do acórdão recorrido. Mesmo que fosse, ficou registrado na decisão que a reclamante realizava atividades “corriqueiras da 3ª reclamada: promoção e venda de seus produtos”, daí não ser a hipótese de prestação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. Recurso não conhecido. .

Tribunal TST
Processo RR - 29/2001-094-15-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos contratação por empresa interposta, condenação solidária, serviço de promoção-reposição de produto.

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