TST - E-RR - 653966/2000


10/jun/2005

EMBARGOS VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT NÃO EVIDENCIADA. GRUPO ECONÔMICO. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. Não se conhece do recurso de Embargos quando a parte não se dedica a demonstrar, nas razões respectivas, o desacerto do juízo de admissibilidade recursal levado a cabo pela Turma. Conquanto cediço que a articulação com ofensa ao artigo 896 da CLT comete à SBDI-1 o exame das razões do recurso de revista, em contraponto à decisão regional, não se pode ignorar os fundamentos expendidos pela Turma, erigidos em óbice ao conhecimento da revista. Cabe, pois, ao embargante demonstrar o desacerto da decisão vergastada quanto à admissibilidade do recurso de revista, sem o que resulta inexorável a desfundamentação dos embargos. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 653966/2000
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos violação do art, 896 da clt não evidenciada, grupo econômico.

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