TST - RR - 679976/2000


10/jun/2005

ARGÜIÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE PERDA DO OBJETO DO RECURSO DE REVISTA, EM RAZÃO DA RENÚNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Razão assiste ao ilustre representante do Parquet, quanto à perda de objeto do Recurso, decorrente da expressa renúncia perpetrada pelo advogado do Reclamante, porquanto detentor de poderes para renunciar a crédito que integra o quantum debeatur, cujo credor é o Reclamante. Assim, julgo prejudicado o exame do Recurso de Revista, por perda do objeto.

Tribunal TST
Processo RR - 679976/2000
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos argüição feita pelo ministério público do trabalho de perda do, razão assiste ao ilustre.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›