TST - AIRR - 2876/1998-048-15-00


10/jun/2005

AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. RITO SUMARÍSSIMO. DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA CONSTITUCIONAL E DE ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade dos Recursos de Revista interpostos em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravos de Instrumento a que se negam provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2876/1998-048-15-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravos de instrumento interpostos por ambas as partes, rito sumaríssimo, demonstração de ofensa constitucional e de atrito a súmula.

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