TST - RR - 390/1994-060-15-00


10/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Eivada de nulidade a decisão que não exaure a prestação jurisdicional, esquivando-se de emitir juízo explícito sobre questão controvertida na lide, de inegável relevância. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 390/1994-060-15-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›