STJ - HC 17147 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0074190-6


13/out/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. LIMINAR. PROJEÇÃO DOS SEUS EFEITOS.
JULGAMENTO DO WRIT. PERDA DE EFICÁCIA.
- A provisão concedida in limine letis para suspender o ato
impugnado no habeas-corpus projeta o seus efeitos até o julgamento
do writ, cessando a sua eficácia com a decisão denegatória.
- Habeas-corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 17147 / RJ HABEAS CORPUS 2001/0074190-6
Fonte DJ 13.10.2003 p. 449
Tópicos processual penal, habeas-corpus, liminar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›