TST - AIRR - 676/2000-027-04-41


10/jun/2005

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CAUSA EXTINTIVA DO CONTRATO DE TRABALHO. Tem prevalecido nesta Corte o entendimento de que a aposentadoria acarreta necessariamente a extinção do contrato de trabalho, sendo que a eventual continuidade na prestação de serviços dá azo à formação de uma nova relação de emprego. Esse é o posicionamento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1, confirmada pelo Plenário desta Corte (IUJ-E-RR 628.600/2000-3, julgado em 28/10/2003). Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 676/2000-027-04-41
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos aposentadoria espontânea, causa extintiva do contrato de trabalho, tem prevalecido nesta corte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›