TST - RR - 1335/2003-055-15-00


10/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA OU DE ATRITO COM SÚMULA DO TST. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DO FGTS DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS E RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 40% DO FGTS. 1. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com as Orientações Jurisprudenciais 344 e 341 da SDI desta Corte. Não demonstrados os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 1335/2003-055-15-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos recurso de revista, rito sumaríssimo, demonstração de ofensa a dispositivo da constituição da república ou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›