STJ - HC 21672 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0045774-2


13/out/2003

HABEAS CORPUS.
- Princípio da insignificância.
- Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 21672 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0045774-2
Fonte DJ 13.10.2003 p. 450
Tópicos habeas corpus, - princípio da insignificância.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›