STJ - HC 22643 / RS HABEAS CORPUS 2002/0063221-0


13/out/2003

HABEAS-CORPUS.
- Ordem concedida para cassar o acórdão impugnado.
- Vencido, parcialmente, o relator e o Ministro Fernando Gonçalves.

Tribunal STJ
Processo HC 22643 / RS HABEAS CORPUS 2002/0063221-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 450
Tópicos habeas-corpus, - ordem concedida para.

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