STJ - REsp 436026 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0062201-0


13/out/2003

Processual civil. Ação de execução. Litisconsórcio. CPC, art. 268.
Ônus da sucumbência. Pagamento.
I - Deve ser observada a exigência prevista no art. 268 do CPC,
mesmo que na segunda demanda não tenha se repetido o litisconsórcio
ativo facultativo existente na primeira.
II - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 436026 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0062201-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 359
Tópicos processual civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›