TST - RODC - 5241/2001-000-04-00


10/jun/2005

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ESTAGIÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MESMA FUNÇÃO DO ESTÁGIO. 1. Acolhe-se cláusula coletiva que veda o contrato de experiência para o estagiário, após a conclusão do estágio, na mesma função. 2. O contrato de experiência tem como fundamento favorecer o contato inicial entre o empregador e o empregado, fomentando novas contratações. É um período de teste para o empregador avaliar as aptidões pessoais e profissionais do empregado. Naturalmente, o período de estágio também proporciona tal contato de modo satisfatório, máxime quando motiva a incorporação do estagiário ao quadro de empregados da empresa, para a mesma função.

Tribunal TST
Processo RODC - 5241/2001-000-04-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos dissídio coletivo de natureza econômica e revisional, estagiário, contrato de experiência.

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