STJ - AgRg na MC 6042 / MA AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0007364-1


13/out/2003

Processo civil. Medida cautelar originária com pedido de liminar.
Pressupostos. Aparência do bom direito e perigo de dano.
- Presentes os pressupostos da medida cautelar, quais sejam a
aparência do bom direito e o perigo na demora da prestação
jurisdicional requerida, deve ser concedida a liminar pleiteada de
molde a emprestar efeito suspensivo ao recurso especial.
Agravo regimental não provido

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 6042 / MA AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0007364-1
Fonte DJ 13.10.2003 p. 358
Tópicos processo civil.

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