TST - RODC - 20308/2003-000-02-00


10/jun/2005

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Acordo relativo ao objeto da presente ação coletiva. Homologação parcial que se realiza. Adaptação das cláusulas 41ª, 42ª, 43ª, 44ª e 45ª, relativas à contribuição assistencial, ao estabelecido no Precedente Normativo nº 119 da Seção Normativa do TST. Extinção do processo com julgamento do mérito, na forma do inc. III do art. 269 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo RODC - 20308/2003-000-02-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos recurso ordinário, ação coletiva, acordo.

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