STJ - EDcl no REsp 279287 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0097217-7


20/out/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU DÚVIDA. INEXISTÊNCIA.
1. A decisão foi clara em manter os honorários advocatícios no
percentual de 10e o valor da condenação e o rateio das custas
recursais entre os litigantes, na proporção exata em que restaram
vencidos.
2. Não ocorrentes as hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 279287 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0097217-7
Fonte DJ 20.10.2003 p. 242
Tópicos embargos de declaração, omissão ou dúvida, inexistência.

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