STJ - EDcl no REsp 397957 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0193163-0


20/out/2003

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL.
1. Não se conhece de embargos de declaração que discutem tema díspar
do que fora decidido nos autos.
2. Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 397957 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0193163-0
Fonte DJ 20.10.2003 p. 249
Tópicos processual civil e administrativo, agravo regimental, não se conhece de.

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