TST - ED-ROMS - 219/2004-000-15-00


10/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 219/2004-000-15-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios a que.

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