STJ - EDcl no AgRg no Ag 468690 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0106016-0


20/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
INEXISTENTES.
Rejeitam-se embargos declaratórios que não logram convencer sobre a
existência de contradição e omissão no acórdão turmário, que se
limitou ao exame da questão sob a ótica estrita da legislação
ordinária, como é da sua competência.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 468690 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0106016-0
Fonte DJ 20.10.2003 p. 279
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão e contradição inexistentes.

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