TST - AIRR - 1539/2003-059-03-40


10/jun/2005

HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. No caso em tela, a Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova, apresentando testemunha que afastou a veracidade da jornada lançada nos controles de ponto. Por conseguinte, o acórdão Regional desconsiderou os cartões de ponto anexados aos autos, proferindo decisão motivada e em consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC). Não se há falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1539/2003-059-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos horas extras, ônus da prova, no caso em tela,.

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