TST - AIRR - 1865/1996-027-02-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS EMPRESAS TOMADORAS DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, DO C. TST. Não há que se falar em violação aos artigos 5º, inciso II, da Constituição Federal, 2º e 3º, da CLT, quando o acórdão hostilizado encontra-se em consonância com a jurisprudência pacífica nesta Colenda Corte, consubstanciada na Súmula 331, IV. Agravo de Instrumento que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1865/1996-027-02-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária das empresas tomadoras dos serviços, incidência da súmula 331, iv, do c.

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