TST - AIRR - 69/2002-231-06-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 331 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. 1.Na hipótese vertente, o acórdão do Regional declarou a responsabilidade subsidiária da BRAMEX BRASIL MERCANTIL S.A., como tomadora de serviços e adotou o posicionamento de que responde subsidiariamente pelo inadimplemento dos créditos trabalhistas de responsabilidade da empresa empreiteira, a empregadora do agravante. (Súmula nº 331, do TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 69/2002-231-06-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária reconhecida pelo tribunal, decisão em consonância com a súmula nº 331 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›