TST - ED-ROMS - 27/2004-000-15-00


10/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Embargos Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. .

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 27/2004-000-15-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em mandado de segurança, embargos declaratórios a que.

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