STJ - REsp 476670 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0150635-8


20/out/2003

Processo civil. Petição de denunciação da lide. Inépcia.
Não-existência. Função instrumental do processo. Exame sistemático
da peça processual. Ausência de prejuízo para a defesa.
- A caracterização de inépcia da petição de denunciação da lide
exige o exame sistemático da peça processual e a constatação de
prejuízo para a defesa. Precedentes.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 476670 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0150635-8
Fonte DJ 20.10.2003 p. 271
Tópicos processo civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›