TST - AIRR - 1184/2003-047-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. O acórdão hostilizado está em consonância com a jurisprudência pacífica nesta Colenda Corte, consubstanciada na Súmula 331, IV. Por sua vez, não tratam os autos de execução de obra, motivo pelo qual resta afastada a aplicação da Orientação Jurisprudencial 191, da SDI-1. Agravo de Instrumento que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1184/2003-047-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, súmula 331, iv, do c.

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