STJ - REsp 514454 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0027506-9


20/out/2003

Processual civil. Recurso especial. Propositura de ação revisional.
Ulterior oposição de embargos do devedor à execução movida com
lastro no título executivo extrajudicial cuja revisão se requereu.
Sentenças ainda não proferidas. Conexão. Existência. Reunião dos
processos. Razões de ordem prática.
- Proposta ação de conhecimento pelo devedor onde se postula a
revisão judicial de cláusulas constantes de título executivo
extrajudicial, ou do contrato que o originou, e opostos,
posteriormente, embargos do devedor à execução movida pelo credor
com lastro no título executivo objeto da ação revisional, a
identidade de partes e de pedido autoriza a reunião dos processos em
consideração à carga de conexidade existente entre eles e por razões
de ordem prática, desde que ambos ainda não tenham sido apreciados
no primeiro grau de jurisdição. Precedentes.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 514454 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0027506-9
Fonte DJ 20.10.2003 p. 275
Tópicos processual civil.

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