TST - ED-RR - 274/2003-201-11-00


10/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - MULTA. 1. A Embargante atribui ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à preliminar de cerceamento de defesa. 2. O acórdão embargado foi expresso no enfrentamento da prefacial de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, preliminar esta que tinha sido reunida nas razões de revista patronal.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 274/2003-201-11-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos de declaração protelatórios inexistência de omissão, multa, a embargante atribui ao.

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