STJ - REsp 470534 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0123056-5


20/out/2003

Processo civil. Recurso especial. Demonstração de circunstância ou
peculiaridade do contrato. Utilização de prova exclusivamente
testemunhal. Possibilidade.
- O CPC veda a utilização da prova exclusivamente testemunhal com o
objetivo de demonstrar a existência de contrato cujo valor seja
superior a dez salários mínimos. No entanto, tal espécie de prova é
admitida quando se pretende evidenciar peculiaridade ou
circunstância do contrato, ainda que seu valor exceda esse montante.
Precedentes.
Recurso especial não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 470534 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0123056-5
Fonte DJ 20.10.2003 p. 271 RNDJ vol. 50 p. 112
Tópicos processo civil.

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