TST - AIRR - 669/2003-402-04-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSALUBRIDADE SÚMULA Nº 126/TST - DESPROVIMENTO O Tribunal Regional, com base em laudo pericial, consignou a existência de direito ao recebimento do adicional de insalubridade, visto que a atividade executada pela Reclamante enquadra-se no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Entendimento diverso encontra óbice à revisão na Súmula n° 126 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 669/2003-402-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento insalubridade súmula nº 126/tst, desprovimento o tribunal regional,.

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