STJ - REsp 220200 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0055648-8

a
20/out/2003

Processo civil e civil. Recurso Especial. Promessa de compra e venda
de imóvel. Usucapião extraordinário. Transformação do caráter
originário da posse. Dissídio. Caracterização.
- O fato de ser possuidor direto na condição de promitente-comprador
de imóvel, a princípio, não impede que este adquira a propriedade do
bem por usucapião, uma vez que é possível a transformação do caráter
originário daquela posse, de não própria, para própria.
- A caracterização do dissídio .br/jurisprudel ensejador de Recurso
Especial exige que o acórdão recorrido tenha divergido de afirmação
assentada no paradigma e que os .blgados comparados tenham a">Pisado
questão delineada faticamente de modo semelhante.
Recurso Especial não conhecido.

h>
Tribu">Penth> STJentd> Processoenth> REsp 220200 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0055648-8 Fonte DJ 20.10.2003 p. 269 RNDJ vol. 49 p. 141
Tópicos
  • processo civil e civil.

  • Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›