STJ - REsp 298195 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0145298-3


20/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CRIAÇÃO DE SINDICATO MAIS
ABRANGENTE. FALTA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA CENTRAL. OMISSÃO
VERIFICADA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, DO CPC.
I - O acórdão recorrido efetivamente não tratou da questão central
da demanda, qual seja a possibilidade de haver desmembramento para a
criação de novo sindicato na mesma base territorial, com gênero mais
abrangente que o constante do sindicato originário.
II - Remanescendo questões relevantes não apreciadas pelo Tribunal a
quo, devem retornar os autos para sanear a omissão verificada.
III - Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 298195 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0145298-3
Fonte DJ 20.10.2003 p. 179
Tópicos processual civil, recurso especial, criação de sindicato mais abrangente.

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