TST - AIRR - 1305/2000-049-01-40


10/jun/2005

RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO. Diversamente do alegado pela reclamada, consta do acórdão recorrido indicação precisa da prova que evidencia a presença do requisito relativo à subordinação, daí inexistir violação dos dispositivos invocados. Verificar a existência de prova efetiva da subordinação jurídica, que, segundo a reclamada, estaria ausente nos autos, demandaria reexame do conjunto probatório, defeso pela Súmula nº 126/TST. Jurisprudência inapta à demonstração de divergência (Súmula nº 337/TST e art. 896, a, da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1305/2000-049-01-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos reconhecimento do vínculo de emprego, subordinação, diversamente do alegado pela.

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