STJ - EDcl no REsp 478256 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0159688-3


20/out/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial.
Omissão.
Acolhem-se os embargos de declaração para repelir, expressamente, o
dissídio jurisprudencial, mantido, assim, o não-conhecimento do
recurso especial.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 478256 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0159688-3
Fonte DJ 20.10.2003 p. 271
Tópicos embargos de declaração.

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