TST - ED-A-AIRR - 687/2003-051-18-40


10/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Tendo o acórdão embargado apreciado, ainda que de forma sucinta, a matéria recursal, inexiste omissão ou contradição a justificar a apreciação da questão em sede de Embargos de Declaração. Inteligência dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 687/2003-051-18-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo, agravo de instrumento.

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