STJ - AgRg no AgRg no Ag 395242 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0080601-8


20/out/2003

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE
RENDA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ANOS-BASE 1989
e 1990. APLICAÇÃO DO IPC.
I - A Primeira Seção do STJ, revendo posicionamento, decidiu pela
legalidade do IPC, como fator de correção monetária das
demonstrações financeiras das empresas, nos anos-base de 1989 e
1990.
II - Precedentes.
III - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 395242 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0080601-8
Fonte DJ 20.10.2003 p. 181
Tópicos tributário, agravo regimental, agravo de instrumento.

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