TST - AIRR - 1975/2002-441-02-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. Observada a identidade da presente ação com outra anterior, julgada improcedente, a hipótese é de coisa julgada, nos termos do art. 301, § 1º e § 2º do CPC. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1975/2002-441-02-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de coisa julgada.

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