TST - AIRR - 1684/2002-005-05-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCLIAÇÃO PRÉVIA. A recorrente não cuidou de agitar a matéria por ocasião da contestação, ou seja, na primeira vez que teve oportunidade de falar nos presentes autos. Não o fazendo oportunamente, deixou cair sobre o tópico a cortina indevassável da preclusão. Por outro lado, ainda, em seu desfavor, a recorrente introduz matéria nova, estranha à lide, uma autêntica INOVAÇÃO RECURSAL. Nego provimento. HORAS EXTRAS A condenação foi mantida pelo Regional porquanto teve arrimo inquestionável na prova dos autos. Não há afronta alguma, pois a decisão se refere ao acréscimo de 50% e a modificação do julgado, para se chegar a uma conclusão diversa, tornaria indispensável revisitar os fatos e as provas, o que é vedado em sede de revista em face da barricada da Súmula 126. Nego provimento. MULTA DO ART.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1684/2002-005-05-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, comissão de concliação prévia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›