TST - AIRR - 1098/2003-003-06-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Se os arestos transcritos não refletem as mesmas premissas fáticas definidas pelo eg. Regional, que expressamente pautou-se no exercício de funções no mesmo local e horário de trabalho, revelam-se inespecíficos (inteligência do item I da Súmula de nº 296 do TST) e, em conseqüência, insuficientes a empolgar o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1098/2003-003-06-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acúmulo de funções.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›