STJ - REsp 503041 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0024143-2


20/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. ART. 667 DO CPC. ROL NÃO
EXAUSTIVO.
1. Interpretação do art. 667 e seus incisos do CPC: hipóteses
elencadas de substituição de penhora que não são exaustivas.
Extensão dos casos, em situações especiais, para possibilitar a
efetividade da execução.
2. O objetivo fundamental da penhora é converter o bem em dinheiro,
pela via da arrematação, para que possa ser atendida a pretensão do
exeqüente.
3. Recurso especial conhecido, porém, improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 503041 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0024143-2
Fonte DJ 20.10.2003 p. 205
Tópicos processual civil, penhora, substituição.

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