TST - AIRR - 3083/2002-019-09-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MATÉRIA FÁTICA. O Regional dirimiu a controvérsia com base na prova testemunhal, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, o que descarta a ocorrência de afronta aos preceitos constitucionais invocados (art. 1º, inc. III e 5º, inc. X). Em decorrência, exclui-se, de plano, o alegado confronto jurisprudencial, nos moldes do Enunciado nº 296/TST. A reforma pretendida pela agravante encontra óbice no Enunciado nº 126 do TST, pois não há como se chegar a conclusão contrária do decidido pela Turma de origem sem o reexame do contexto fático-probatório, sabidamente refratário nesta Instância Superior. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3083/2002-019-09-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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