TST - E-RR - 1390/2002-465-02-00


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. TR O CA DE UNIFORME E CAFÉ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT E CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO C. TST NÃO VERIF I CADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 366 DO C. TST. O posicionamento adotado pela v. decisão embargada está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 366. A edição da referida Súmula decorreu da conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 23 e 326 da c. SBDI-1, sendo que este último precedente já entendia que as atividades relativas à troca de uniforme, lanche e higiene pessoal nas dependências da empresa const i tuíam tempo à disposição do empr e gador. Embargos não conhec i dos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1390/2002-465-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos, minutos que antecedem e sucedem a jornada, tr o ca de uniforme e café.

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