STJ - EDcl no REsp 464843 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0117534-3


20/out/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO - LEI 9.711/98 -
AUSÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Pretensão incabível de pronunciamento sobre questão já examinada
e a respeito de tese não prequestionada.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 464843 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0117534-3
Fonte DJ 20.10.2003 p. 256
Tópicos processo civil, embargos de declaração, contribuição previdenciária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›