TST - AIRR - 3405/2003-432-02-40


10/jun/2005

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. 1. O exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório constitui garantia constitucional, insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. 2. O indeferimento de inquirição de testemunhas não caracteriza cerceamento de defesa se a decisão encontra-se lastreada em confissão (CPC, 400, inc. I), na inutilidade ou na impertinência da prova.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3405/2003-432-02-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos nulidade, cerceamento de defesa, testemunha.

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