STJ - EDcl no REsp 466526 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0107727-8


20/out/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
1. Se a matéria debatida nas instâncias ordinárias foi objeto de
apreciação e decisão, assumem os embargos de declaração opostos
feições infringentes, máxime quando encaminha a discussão para tema
expressamente recusado por falta de prequestionamento.
2. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 466526 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0107727-8
Fonte DJ 20.10.2003 p. 279
Tópicos embargos de declaração, omissão, se a matéria debatida.

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