STJ - REsp 401484 / PB RECURSO ESPECIAL 2001/0150265-4


20/out/2003

CIVIL. ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
TERMO FINAL. TRÂNSITO EM JULGADO.
1. A orientação pretoriana é no sentido de que havendo fixação de
alimentos provisórios, na forma do disposto no art. 13, § 3º, da Lei
5.478, de 1968, serão eles devidos até decisão final (trânsito em
julgado).
2. A responsabilidade dos avós quantos aos alimentos é complementar
e deve ser diluída entre todos eles (paternos e maternos).
3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido para
estabelecer que, até o trânsito em julgado, o pensionamento deverá
ser no valor estabelecido provisoriamente, reduzido em 50%
(cinqüenta por cento) o quantitativo estabelecido em definitivo.

Tribunal STJ
Processo REsp 401484 / PB RECURSO ESPECIAL 2001/0150265-4
Fonte DJ 20.10.2003 p. 278 RNDJ vol. 49 p. 94 RT vol. 823 p. 168
Tópicos civil, alimentos, responsabilidade dos avós.

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