TST - AIRR - 16809/2003-008-11-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA. VIOLAÇÂO A DISPOSITIVO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL INCOMPROVADA. O recurso de revista, por sua natureza especial e extraordinária, carece, para seu conhecimento, de pressupostos intrínsecos e extrínsecos específicos que a agravante não conseguiu suplantar: comprovação de divergência jurisprudencial específica e violação direta a dispositivo legal e/ou constitucional (art. 896, “a” e “c”, da CLT). Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16809/2003-008-11-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de demonstração de divergência jurisprudencial específica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›