TST - AIRR - 783/2003-020-04-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À SUA FORMAÇÃO (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL). NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento, quando ausente peça essencial à sua formação. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 783/2003-020-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial à sua formação (certidão de publicação, não conhecimento.

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