TST - AIRR - 427/2001-302-02-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão está ancorada na Súmula 330 desta Corte e, como tal, não desafia recurso de revista. Não há dissenso plausível. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Quanto ao prisma, na realidade, a decisão buscou arrimo do conjunto dos fatos e das provas engastado nos autos, donde ser inviável a revista a teor da Súmula 126. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS. Inovação recursal. Matéria não prequestionada, incidência da Súmula 297. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 427/2001-302-02-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, quitação total do contrato de trabalho, a decisão está ancorada.

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